| Projeto: |
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PL 41 07/02/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-41/1995
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| Promulgação: |
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LEI 11.722 de 13/02/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
| Ementa: |
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REVOGA,EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 10.688/ DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUMENTO / LEI 10.688/1988 / LEI 10.722/1989 / POLITICA SALARIAL / REVOGACAO / SERVIDOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0041-1995
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0041-1995-1
ver documento spl0041-1995-2
ver documento spl0041-1995-3
ver documento spl0041-1995-4
ver documento spl0041-1995-5
ver documento spl0041-1995-6
ver documento spl0041-1995-7
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| Emendas: |
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ver documento Epl0041-1995-1,2,4
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 07/02/1995 | Encaminhado em 16/02/1995 | | LEG3 | Recebido em 16/02/1995 | Encaminhado em 21/02/1995 | | ATM | Recebido em 21/02/1995 | Encaminhado em 23/02/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 23/02/1995 | Encaminhado em 24/02/1995 | | ATM | Recebido em 24/02/1995 | Encaminhado em 02/03/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 02/03/1995 | Encaminhado em 04/04/1995 | | AT2 | Recebido em 04/04/1995 | Encaminhado em 06/04/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 06/04/1995 | Encaminhado em 16/05/1995 | | GV50 | Recebido em 16/05/1995 | Encaminhado em 17/05/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 17/05/1995 | Encaminhado em 14/11/1995 | | ATM | Recebido em 14/11/1995 | Encaminhado em 14/11/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 14/11/1995 | Encaminhado em 06/03/1996 | | GV35 | Recebido em 06/03/1996 | Encaminhado em 06/03/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 06/03/1996 | Encaminhado em 10/09/1996 | | ATM | Recebido em 10/09/1996 | Encaminhado em 10/09/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 10/09/1996 | Encaminhado em 23/09/1996 | | GV14 | Recebido em 23/09/1996 | Encaminhado em 23/09/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 23/09/1996 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 166, Legislatura 11 em 13/02/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 167, Legislatura 11 em 13/02/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 13/1995 de 13/02/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/09/1996. Motivo: PROMULGADO |